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Sobre a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
Os níveis de saúde expressam a organização social, cultural e econômica do País.
C
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), prestando serviço de forma plena.
D
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos privados, instituições estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).