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A transferência dos recursos federais para as ações e...
A transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde é feita na forma de blocos de financiamento. O bloco da Atenção Básica é constituído por uma parte fixa e outra variável. Os recursos fixos, chamados de Recursos per capita, transferidos automaticamente, em parcelas mensais do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal (DF) são calculados com base em um valor:
A
Variável conforme as ações adotadas em áreas estratégicas por município e pelo DF.
B
Em R$ multiplicado pelo número de atendimentos do município e do DF.
C
Fixo em R$ multiplicado pela população do município e do DF.
D
Por procedimentos na prestação de serviços pelo município e pelo DF.