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Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:
Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:
A
É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
Consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
Destina-se a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
D
Exclui o direito das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.