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Q1440849

Direito Sanitário e Saúde Lei 11.350/2006

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - COTEC FADENOR

Prova: COTEC - FADENOR - Prefeitura de São Francisco - Agente de Combate a Endemias - 2020

A lei que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) está descrita na alternativa:

A

Lei n.º 12.994, de 17 de junho de 2014.

B

Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

D

Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

E

Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006.

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