Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006

Segundo a Lei n^o 11.350/2066 e suas atualizações, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação:

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.

I- Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.

II- Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

III- Necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta o aproveitamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei n. 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

I- a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;

II- a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;

III- a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;

IV- o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:

(IBED) Conforme a Lei nº 11.350/2006, as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) incluem o registro para fins de diagnóstico demográfico e social, a coleta de dados para o planejamento de ações e a realização de atividades educativas. Não obstante, a responsabilidade pela atualização contínua do cadastro das famílias, embora crucial, reside primariamente no enfermeiro da equipe de saúde da família, com o ACS atuando apenas como um auxiliar na coleta inicial dos dados.

A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que define atribuições específicas relacionadas à vigilância e controle de doenças transmissíveis. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a atuação pública deve equilibrar eficiência técnica e respeito aos direitos fundamentais, o que inclui a preservação da dignidade humana e a privacidade.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta:

I. O ACE tem o dever de respeitar o sigilo das informações coletadas durante as visitas domiciliares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

II. A aplicação de larvicidas químicos em propriedades privadas pode ser realizada sem o consentimento do proprietário, desde que haja risco iminente à saúde pública.

III. O engajamento comunitário, previsto como uma atribuição do ACE, deve ser realizado considerando aspectos culturais e sociais da população, promovendo o diálogo para a sustentabilidade das ações de controle.

Qual alternativa está correta?

Sobre as ações integradas entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Lei nº 11.350, de 5/10/2006, estes profissionais atuam de forma integrada no(a):

Considere as seguintes afirmativas sobre as atribuições dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), todas com fundamento na Lei nº 11.350/2006:

I. Ao ACS compete registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.

II. Ao ACE cabe exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, sob supervisão do gestor.

III. Ao ACS é atribuída a execução de atividades de atendimento médico domiciliar, prescrição de medicamentos e intervenções clínicas de maior complexidade.

Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta exatamente as afirmativas corretas:

A Lei nº 11.350/2006 estabelece, entre outros pontos, as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE). Com base no Art. 4º e §1º da referida lei, analise as afirmativas a seguir:

I.O ACE deve desenvolver ações educativas e mobilizar a comunidade para prevenir doenças e agravos à saúde.

II.O ACE atua isoladamente nas ações de controle de doenças, sem necessidade de integração com a equipe de atenção básica.

III.O ACE deve identificar casos suspeitos de doenças e comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

IV.O ACE pode realizar ações de campo com pesquisa entomológica e coleta de reservatórios de doenças.

Está correto o que se afirma em:

Os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissão regulamentada. De acordo com a Lei 11350/2006, a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde deverá ser precedida de:

A Lei nº 11.350/2006 estabelece o marco legal que regula as atividades de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil. Seu objetivo é definir competências, requisitos e condições de contratação desses profissionais, assegurando vínculo formal e atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Segundo a Lei nº 11.350/2006, o exercício das atividades de ACS:

(IBED) A Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei nº 13.595/2018, reforça a necessidade de o ACS residir na área da comunidade em que atua. Essa exigência legal, embora vise a fortalecer o vínculo com a comunidade, é passível de flexibilização em municípios de pequeno porte ou áreas de difícil provimento, onde a disponibilidade de profissionais que residam na área é escassa, podendo ser autorizada a atuação de ACSs residentes em municípios adjacentes.

A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), é atribuição específica do ACE:

De acordo com a Lei n. 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, exceto:

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, os Agentes Comunitários de Saúde são considerados

Leia o trecho abaixo, contido na Lei nº 11.350/06:

"Práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS."

Com base exclusivamente no conteúdo do § 1º do art. 3º da Lei nº 11.350/2006, assinale a alternativa que contém o termo que define de forma CORRETA o conteúdo acima:

Em relação às atribuições e aos requisitos para o exercício da função de Agente de Combate às Endemias (ACE), segundo a Lei 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

Com base exclusivamente na redação atual do § 3º do Art. 3 da Lei nº 11.350/2006, responda à questão a seguir:

No modelo de atenção à saúde baseado na atuação multiprofissional da Estratégia Saúde da Família, são consideradas atribuições típicas do Agente Comunitário de Saúde desenvolvidas dentro de sua área geográfica, EXCETO:

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conferindo-lhes um papel central importante na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base no disposto na Lei nº 11.350/2006, é CORRETO afirmar que: