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Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006
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O artigo 4o da Lei no 11.350/2006 cita que são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:
A
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento do estado vacinal da pessoa idosa e da população de risco e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.
B
mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores e execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.
C
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante e realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
D
orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde e o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
E
participação no planejamento e no mapeamento institucional, social, econômico-financeiro e demográfico e execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.
Considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, no artigo 6º, descreve que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
A
Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
B
Ter concluído ensino superior, até a data da publicação do edital do processo seletivo público;
C
Ter mais de 25 anos e ensino técnico completo;
D
Realizar curso preparatório de 20 horas/semanais.
De acordo com a Lei no 11.350/06, com as alterações introduzidas pela Lei no 13.595/18, é considerada atividade do Agente de Combate às Endemias, assistida por profissional de nível superior, a participação
A
na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva.
B
em ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.
C
na necrópsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes.
D
no cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
E
na execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.
Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
Agentes de Combate às Endemias não podem ser considerados profissionais de saúde.
B
Não é obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
C
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, mas nunca o de promoção da saúde.
D
A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é considerada uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.
As atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) estão descritas na Lei Federal Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006.
Dentre as alternativas indicadas a seguir, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde, exceto:
A
o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde.
B
a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas.
C
aplicar injeções de anticoncepcional, em caráter excepcional
D
a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.
O exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, ocorre exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa que apresenta uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde em sua área de atuação geográfica.
A
Necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública.
B
Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
C
Planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde.
D
Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família.
A legislação (Lei no 11.350/2006 e atualizações) estabelece que o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de
A
20 horas semanais.
B
30 horas semanais.
C
36 horas semanais.
D
40 horas semanais.
E
48 horas semanais.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
A cada 6 meses, os Agentes Comunitários de Saúde devem frequentar cursos de aperfeiçoamento.
B
A conclusão do ensino médio não é um requisito para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde.
C
O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde é fixado no valor de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais) mensais.
D
A contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
De acordo com a Lei 11.350/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
II. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
III. É permitida a contratação temporária ou terceirizada, a qualquer tempo, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Em conformidade com a Lei 11.350/2006, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
II - Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
III - Ter concluído o ensino médio.
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
Em conformidade com a Lei 11.350/2006, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Neste sentido, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, exceto:
A
Desenvolvimento de ações políticas e financeiras de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
B
Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
C
Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
D
Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.
E
Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
Acerca do disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição, o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
B
Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.
C
A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, é uma atividade exclusiva do Agente de Combate às Endemias.
D
Educação Popular em Saúde são práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas, exclusivamente, a recuperação da saúde.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2022
Sobre a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.
B
A participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico deve ser uma atividade exclusiva do Agente Comunitário de Saúde.
C
A Educação Popular em Saúde são as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas exclusivamente para a recuperação da saúde.
D
A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional não é considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate a Endemias - 2022
Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA.
A
O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias não podem realizar atividades de forma integrada dentro de sua área geográfica de atuação.
B
A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é considerada uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.
C
O Agente de Combate às Endemias não poderá participar da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
D
A cada 4 (quatro) anos os Agentes de Combate às Endemias devem frequentar cursos de aperfeiçoamento.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2022
Em relação a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
A educação popular em saúde não está relacionada às práticas de promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
B
Qualquer Agente Comunitário de Saúde pode realizar a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar.
C
É considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas.
D
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural não é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde.
De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
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Fonte: BRASIL. Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006. Adaptado.
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Marque a alternativa que apresenta uma atribuição específica do ACS:
A
Realizar a promoção de ações de educação para a saúde, prioritariamente, de forma individual durante as visitas domiciliares em suas microáreas.
B
Realizar visitas domiciliares diariamente para o monitoramento de situações de risco à família.
C
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural na comunidade ou na microárea de sua responsabilidade.
D
Cadastrar, em média, 50% das pessoas e manter, pelo menos, metade dos cadastros da microárea atualizados.
E
Registrar, para fins de planejamento das ações de saúde, os nascimentos e as doenças da microárea, exceto os óbitos, que são de responsabilidade da Vigilância Epidemiológica do município.
Segundo a Lei 11.350/06, o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da:
A
Educação popular em saúde.
B
Ação iminente de policiamento sanitário.
C
Ação de combate mediante multas e tributos municipais.
D
Atuação da atenção secundária e terciária regida pelo SUS.
E
Atuação da saúde suplementar.
Com base na Lei 11.350/2006, sobre a Regulamentação da profissão de Agente de combate a endemias, é INCORRETO afirmar que:
A
é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na Estratégia Saúde da Família.
B
o Agente de Combate às Endemias deverá ter concluído o ensino médio.
C
a contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
D
é vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, assinale a opção que apresenta atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
A
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
B
O desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
C
A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
D
O cadastramento e a atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
E
A execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.
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