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Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006
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Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
Não é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
B
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural não é considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
C
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, mas nunca deve usar os referenciais da Educação Popular em Saúde.
D
É considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, analisar os itens abaixo:
I. Um dos requisitos para o exercício de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
II. Compete exclusivamente ao ACS ou ao Agente de Combate às Endemias (ACE) custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.
III. É permitida, em todos os casos, a contratação temporária ou terceirizada de ACS e de ACE.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006- Art. 9º-G. Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
Todas as afirmativas
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças, mas não da promoção da saúde, sempre mediante ações exclusivamente domiciliares e individuais.
B
Não é obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
C
A cada 3 anos, os Agentes Comunitários de Saúde devem frequentar cursos de aperfeiçoamento.
D
Um dos requisitos para o exercício da atividade do Agente Comunitário de Saúde é que ele resida na área da comunidade em que irá atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
O Agente Comunitário de Saúde mesmo tenha concluído curso técnico, nunca poderá realizar a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar.
B
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
C
A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é uma atividade exclusiva do Agente Comunitário de Saúde.
D
A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério é uma atividade exclusiva dos enfermeiros.
Com base nas atribuições do Agente Comunitário de Saúde (LEI 11.350/2006), julgue as afirmações:
I. Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a preservação das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;
II. Trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;
III. Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados;
IV. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco.
Assinale a alternativa que apresente apenas as afirmações corretas.
A
I, II e IV apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I e IV apenas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
Conforme o conteúdo da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa que apresenta uma atividade dos Agentes de Combate às Endemias que deve ser assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de Atenção Básica, a participação:
A
A participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.
B
O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde.
C
A consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares.
D
A investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.
Em relação as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, dispostos na Lei Federal 11.350/06, marque a alternativa CORRETA:
A
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural não é considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde.
B
A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é uma atividade típicas do Agente de Combate às Endemias.
C
A execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças é uma é atividade exclusiva do Agente Comunitário de Saúde.
D
O cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças é uma atividade tipica do Agente Comunitário de Saúde.
Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
B
Educação Popular em Saúde são as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção somente da saúde individual, mas não da saúde coletiva.
C
A participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico é uma atividade exclusiva dos Agentes Comunitários de Saúde.
D
A aferição da pressão arterial durante a visita domiciliar e encaminhamento do paciente para a unidade de saúde de referência é uma atividade que pode ser executada por qualquer Agente Comunitário de Saúde.
A Lei nº 11.350/06 diz que o ACS deve realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de:
A
Grupos homossexuais e transexuais.
B
Pessoas com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal.
C
Pessoas com dependência química de tabaco.
D
Grupos de risco com maior vulnerabilidade social.
E
Crianças e adolescentes.
A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, aborda, entre outros assuntos, questões referentes às atividades de ACS e de ACE. Seu texto original teve alterações realizadas pela Lei n.º 13.708/2018 e novas informações incluídas pela Lei n.º 13.595/2018.
Entre as atividades consideradas típicas do ACS, em sua área geográfica de atuação, está a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da população, incluindo gestantes, crianças, idosos, pessoas em sofrimento psíquico, entre outros. Uma das razões desse tipo de ação é a “identificação de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência”. O Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde tece alguns apontamentos específicos sobre o papel do ACS em relação às pessoas com diagnóstico de hipertensão. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir contém uma ação do ACS de atuação direta na situação mencionada no trecho destacado acima?
A
Perguntar, sempre, à pessoa com hipertensão e com medicamentos prescritos se os toma com regularidade e, se houver dificuldades nesse processo, informar à equipe e planejar ações de enfrentamento.
B
Estimular o desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis: cumprir as orientações de dieta, atividade física, controle de peso, reduzir ou parar de fumar e de consumir bebidas alcoólicas.
C
Identificar os hipertensos de sua área de atuação, verificar o comparecimento às consultas agendadas na Unidade Básica de Saúde e realizar busca ativa dos faltosos.
D
Estimular a adoção de hábitos alimentares saudáveis, com baixo teor de sal, baseados em frutas e verduras.
E
Orientar sobre a importância da adesão ao tratamento e seguir as orientações da equipe de saúde.
Em relação a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.
B
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
C
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde.
D
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e sob supervisão do SUS.
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação, de acordo com a Lei n. 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
B
A consolidação sem a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
C
A consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
D
O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde;
E
Todas as alternativas acima estão incorretas.
A lei que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) está descrita na alternativa:
A
Lei n.º 12.994, de 17 de junho de 2014.
B
Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
D
Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
E
Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006.
A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Segundo o Art. 4º da referida Lei, entre as atividades de forma integrada que o Agente de Combate às Endemias atuará com o Agente Comunitário de Saúde no desenvolvimento de mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro da sua área geográfica de atuação, estão as seguintes situações:
I. Realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.
II. Identificação e encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica.
III. Orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em conformidade com a Lei n.11.350, de 05 de outubro de 2006 assinale a alternativa correta.
A
A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais +10 (dez) horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação;
B
A jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais +20 (vinte) horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação;.
C
A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação;
D
A jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais +30 (trinta) horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação;
E
A jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais + (trinta) horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação;
Conforme disposto na Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á _______________ no âmbito __________________, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo ____________ entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
preferencialmente – do Sistema Único de Saúde – direto
B
preferencialmente – da Unidade Municipal de Saúde – indireto
C
preferencialmente – do Sistema Único de Saúde – indireto
D
exclusivamente – da Unidade Municipal de Saúde – indireto
E
exclusivamente – do Sistema Único de Saúde – direto
Leia o fragmento abaixo:
O ACS, na atenção básica, tem papel fundamental na qualidade da assistência, no sentido de articular ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Fonte: Lei Federal n.º 11.350/2006.
Considerando o trecho anterior, são atribuições específicas do ACS na sua área de atuação:
A
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
B
Promover ações de educação para a saúde, de forma exclusivamente coletiva.
C
Registrar trimestralmente dados de controle e planejamento das ações de saúde.
D
Realizar visitas domiciliares semestrais para monitoramento de situações de risco à família.
E
Identificar situações de risco para a saúde prioritariamente individual.
De acordo com a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que, EXCETO:
A
Decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
B
Estimulam o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos.
C
Valorizam os saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
D
São programadas e pactuadas a partir das diretrizes do Ministério da Saúde.
De acordo com a Lei n.11.350, de 05 de outubro de 2006, que diz que no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional de saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua base geográfica de atuação, assinale a alternativa correta.
A
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no período pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos dois meses seguintes ao parto;
B
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no período pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos três meses seguintes ao parto;
C
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no período pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos quatro meses seguintes ao parto;
D
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no período pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos cinco meses seguintes ao parto;
E
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no período pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;
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