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Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006
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De acordo com a Lei nº 11.350, de outubro de 2006, o curso de formação inicial para Agentes Comunitários de Saúde deve ter carga horária mínima de quantas horas?
A
10
B
20
C
30
D
40
E
50
De acordo com a Lei no 11.350/2006 e alterações, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um profissional integrante da equipe de saúde da família, que exerce serviços exclusivamente no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), realizando
A
ações educativas para a conscientização de práticas restritas ao controle de doenças infectocontagiosas, resultantes da ausência de saneamento ambiental.
B
ações no ambiente, como a aplicação de produtos químicos para o controle de roedores (desratização) e vetores.
C
necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses que são de relevância para saúde pública, auxiliando assim na coleta de amostras laboratoriais ou por meio de outros procedimentos pertinentes.
D
planejamento e execução de ações de controle da população de animais, com vista ao combate à propagação de zoonoses de relevância para saúde pública.
E
prevenção de doenças, promoção da saúde e outras atividades planejadas pela equipe mediante ações domiciliares ou comunitárias, desenvolvidos em conformidade com as diretrizes do SUS.
De acordo com a Lei nº 11.350, de outubro de 2006, faz parte direta da Educação Popular em Saúde:
A
notificar as doenças.
B
estimular o autocuidado.
C
promover a dependência.
D
consolidar a assistência.
E
propiciar a centralização.
De acordo com a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, art. 3o, § 3o, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:
Está incorreto:
A
Da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.
B
Da lactante, nos seis anos seguintes ao parto.
C
Da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura.
D
Do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2018
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:
I - A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
II - O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
III - O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
IV - A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
Dos itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Em relação às competências do ACE, a Lei 11.350, de 05/10/2006, define padrões de número de imóveis sob responsabilidade de cada trabalhador. Analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V (se verdadeiras) ou F (se falsas):
( ) O número de imóveis depende do aspecto geográfico de cada localidade, independentemente de ser área urbana ou rural, da geografia e da demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais.
( ) Dependendo da acessibilidade local, o número de imóveis a serem fiscalizados é flexibilizado.
( ) Em todas as unidades federativas brasileiras, o número de imóveis sob responsabilidade de cada trabalhador é fixo.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F – F – F.
B
F – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – V.
As atribuições do profissional Agente de Combate a Endemias estão regulamentadas pela *LEI 11.350, de 05 de Outubro de 2006:
-
Art. 4° “O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado”.
-
Considerando, supracitado, assinale a alternativa INCORRETA
A
O Agente de combates a Endemias tem como atribuição realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice, descobrimento de focos, ovitrampas e pontos estratégicos.
B
Realizar a eliminação de criadouros tendo como métodos de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.).
C
Coletar exemplares de vetores em armadilhas ou em seu habitat natural.
D
Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicida ou adulticida conforme orientação técnica.
E
Recolher lixo das residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais.
A Lei nº 11.350/2006, atualizada com as respectivas normas regulamentadoras, orienta as atividades dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Tendo por base a citada Lei, assinale a alternativa correta.
A
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional de periculosidade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base.
B
A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é uma das causas que pode acarretar na rescisão unilateral do contrato do ACE por parte da Administração Pública.
C
O exercício das atividades de Agentes de Combate às Endemias dar-se-á, exclusivamente, no âmbito do Sistema Complementar de Saúde.
D
Compete unicamente aos Municípios a responsabilidade pelo cumprimento do pagamento do piso salarial dos ACE.
E
É obrigatório ao ACE residir na área da comunidade em que atuar.
Segundo a Lei nº 11.350/06, é considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:
A
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade.
B
A exclusão de ações de educação para a saúde individual e coletiva.
C
O registro, para fins parciais de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
D
O desestímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 11.350/2006,
I. A contratação de Agente Comunitário de Saúde deve acontecer mediante processo seletivo público ou prova de títulos; por isso, é terminantemente proibida a contratação temporária ou terceirizada.
II. O exercício de atividades de vigilância e controle de doenças é atribuição do Agente Comunitário de Saúde.
III. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade é considerada uma das atividades do Agente Comunitário de Saúde.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, dadas as atribuições exclusivas dos Agentes de Combate às Endemias,
I. O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
II. O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
III. A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
IV. Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A
II.
B
IV.
C
I e III.
D
I e IV.
E
II e III.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 05/10/2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata a Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base;
B
O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
C
A jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei;
D
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, sobre as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, é correto afirmar que as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS), são:
A
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade em sua área de atuação.
B
A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva independente da sua área de atuação
C
A realização de visitas domiciliares esporádicas para intervenções de situações de risco à família.
D
A organização de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
O Agente de Controle às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Qual a lei que regulamenta as suas atribuições?
A
Lei 8080/1990.
B
Lei 8142/1990.
C
Lei 3832/1994.
D
Lei 11350/2006.
O Agente de Combate às Endemias executa atividades de grande complexidade, que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade. Suas atribuições de acordo com a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006,são:
A
O exercício de atividades de prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do enfermeiro.
B
O exercício de atividades de prevenção e controle de doenças, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
C
O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
D
O exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
E
O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, realizando registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do art. 4º da Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006: "O Agente de Combate ás Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e _____ da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do _______ e sob supervisão do gestor de cada ente _______."
A
proteção; Ministério da Saúde; municipal.
B
promoção; SUS; federado.
C
segurança; médico; estadual.
D
prejudiciais; ACE; federal.
E
programas; ACS; administrativo.
A Lei que regulamentou a profissão de Agente Comunitário de Saúde foi a:
A
Lei nº 11.350/2006
B
Lei n° 8.662/1993
C
Lei nº 11.902/2009
D
Lei nº 12.378/2010
E
Lei n° 11.889/2008
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, o Agente de Combate
às Endemias pode contribuir nas atividades de Vigilância
em Saúde Ambiental, pois tem como atribuição:
A
efetuar atividades de vigilância, prevenção e controle
de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas
em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
supervisão do gestor de cada ente federado.
B
realizar a aplicação de produtos químicos nos criadouros
de mosquitos e caramujos, semanalmente,
pois sua função é controlar as doenças transmitidas
por vetores.
C
eliminar os criadouros, seguindo a diretriz do SUS,
que preconiza a utilização de inseticidas para diminuir
a incidência das doenças.
D
orientar a população sobre os meios de tratamento
químico para evitar a proliferação dos vetores, atendendo
a uma das diretrizes do SUS sobre efetividade
em saúde coletiva.
E
identificar precocemente pessoas com tosse por
tempo igual ou superior a três dias (Sintomático Respiratório),
consideradas com suspeita de tuberculose
pulmonar.
Para o exercício de suas atividades o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos:
I. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
II. Deve está obrigatoriamente com todas as vacinas em dia.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
IV. Não pode ter nenhum outro vínculo empregatício.
Assinale a opção CORRETA:
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Somente II e III estão corretas.
C
Somente I e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
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