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Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006
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De acordo com a Lei 11.350/2006: "É__________e__________ a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental." Completa corretamente as lacunas:
A
essencial; obrigatória.
B
facultativa; acessória.
C
dispensável; eletiva.
D
redundante; alternativa.
Em conformidade com a Lei n.11.350, de 05 de outubro de 2006, assinale a alternativa correta.
A
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde;
B
Não é obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde;
C
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura da assistência social;
D
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura da educação;
E
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura da saúde, assistência social e educação.
A Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, discorre sobre os requisitos necessários para o exercício da atividade dos Agentes de Combate às Endemias. Julgue os itens a seguir:
I- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II- Ter concluído o ensino médio.
III- Quando não houver candidato inscrito que tenha concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
D
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Sobre os requisitos estabelecidos na Lei 11.350/06, que o ACS deve ter para exercer a profissão assinale a alternativa incorreta:
A
É obrigatório falar alemão e italiano para facilitar a comunicação com as famílias.
B
Deve residir na área ou comunidade que atuar.
C
Deve ter concluído o ensino fundamental.
D
Deve ter concluído com aproveitamento o curso básico para formação de ACS.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Segundo a Lei n° 11.350/2006, e suas alterações introduzidas pela Lei n° 13.595/2018, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), entre outras,
A
atendimento de terapia em grupo para adolescentes, encaminhamento e agendamento de fisioterapia, consultas de avaliação de saúde bucal.
B
visitas domiciliares, orientações sobre nutrição de adolescentes e idosos, administração de medicamentos para tuberculose e hanseníase que necessitam de supervisão.
C
aplicação de imunobiológicos em crianças acima de 5 anos, insulina em idosos que tem dificuldade de realizar a auto aplicação, colaboração na higienização dos idosos acamados.
D
mapeamento de sua área de atuação, cadastramento das famílias de sua microárea, visitas domiciliares às famílias sob sua responsabilidade.
E
realização de ações de vigilância sanitária, atendimentos de primeiros socorros em partos e quedas, participação no planejamento na unidade básica de saúde.
A lei que descreve e regulamenta o trabalho dos Agentes de Combate a Endemias diz que o trabalho dos agentes deve ser exclusivamente no âmbito do SUS e que a contratação temporária ou terceirizada não é permitida, devendo ser feita por meio de seleção pública. A referida lei é:
A
Lei 8142/1990
B
Lei 11350/2006
C
Lei 8880/2006
D
Lei 8080/2006
E
Lei 11350/1990
Segundo a Lei n° 11.350 de 5 de outubro de 2006, a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, é:
A
Aconselhada.
B
Permitida.
C
Facultada.
D
Essencial e obrigatória.
Com base na Lei n.º 11.350/2006, assinale o item INCORRETO:
A
O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde é uma das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
B
Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
C
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
D
A execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores é uma das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
Em 14 de agosto de 2018, entrou em vigor a Lei nº 13.708, que, alterando a Lei nº 11.350/2006, modificou normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde. Dadas as afirmativas,
I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
II. A cada 2 (dois) anos deverão ser organizados e financiados, de modo tripartite, cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde.
III. Compete ao Agente Comunitário de Saúde custear sua locomoção e demais despesas inerentes e necessárias para o exercício das suas atividades.
verifica-se que é(são) preceito(s) da Lei nº 11.350/2006, a partir da Lei nº 13.708/2018,
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
0 art. 10 da Lei n.0 11.350/2006 estabelece que "A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:"
I- prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
lI- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
IlI- necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999;
IV- insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.
Apenas estão corretas as afirmações previstas nos itens:
A
I, ll e lll.
B
II, IlI e IV.
C
I, IlI e IV.
D
lll e lV.
De acordo com a lei 11350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:
A
A realização de práticas político-pedagógicas.
B
A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.
C
A realização de visitas domiciliares rotineiras.
D
A identificação dos grupos homossexuais e transexuais.
De acordo com a Lei nº 11.350/06, alterada pela Lei nº 13.595/18, no modelo de assistência multiprofissional em Saúde da Família, é considerada atividade fundamental do ACS (Agente Comunitário de Saúde), em sua área geográfica de atuação,
A
realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
B
mobilizar a comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de animais sinantrópicos (roedores, baratas, etc.).
C
realizar visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos e encaminhamento para a unidade de saúde de referência.
D
cadastrar e atualizar os imóveis para definir estratégias de prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores.
E
executar ações de controle de doenças, com a utilização de medidas de controle biológico, mecânico ou químico para manejo integrado de vetores.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 2º , o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito______________________, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
A
do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
B
do Sistema Único de Saúde - SUS
C
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
D
dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
E
do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Leia as afirmativas seguintes, classifique-as como verdadeiro (V) ou falso (F), baseando-se nos atos da Lei nº 11.350/2006 e da Lei nº 13.595/2018.
De acordo com o § 1º do art. 4º, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:
( ) Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
( ) Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas de publicação do município;
( ) Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
( ) Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.
Assinale a alternativa que corresponde à ordem correta de classificação.
A
V – V – V – V.
B
F – F – F – V.
C
V – F – V – F.
D
V – F – V – V.
Nathalia aprendeu em seus estudos que o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de ___________, ___________ e ___________ de doenças e ___________ da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. (Lei nº 11.350/2006).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
observação – diligência – comando – enfraquecimento
B
negligência – prevenção – controle – promoção
C
vigilância – prevenção – controle – promoção
D
observação – negligência – comando – enfraquecimento
E
vigilância – negligência – controle – estímulo
Complete as lacunas do enunciado que reflete o artigo 3º da Lei 11.350/06 (Redação dada pela Lei 13.595/18) com as expressões de um dos itens abaixo, conferindo-lhe veracidade:
“O Agente Comunitário de Saúde tem como
atribuição o exercício de atividades de
______________ de doenças e de promoção da
saúde, a partir dos _______________ da Educação
Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou
comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas
em conformidade com as diretrizes do SUS que
normatizam a saúde ________________ e a atenção
básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da
comunidade assistida às ações e aos serviços de
informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob _________________ do
gestor municipal, distrital, estadual ou federal”.
A
Tratamento – pilares – curativa – supervisão.
B
Controle – princípios – humana – cuidado.
C
Prevenção – referenciais – preventiva – supervisão.
D
Diagnóstico – preferenciais – preventiva – revisão.
De acordo com o art. 9º-G da Lei n.º 11.350/2006, alterada pela Lei n.º 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer algumas diretrizes, dentre elas a de adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios, exceto:
A
transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final.
B
direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.
C
contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço.
D
adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho prejudiquem a avaliação.
De acordo com a Lei nº 11.350/06, o Agente Comunitário de Saúde deve realizar de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento:
A
Dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças.
B
Da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal.
C
Da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas.
D
Do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação.
De acordo com a legislação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Combate às Endemias (ACE), este deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
A
ter concluído o ensino médio, concomitante ao ensino técnico de controle de vetores.
B
ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação continuada, com carga horária mínima de 12 horas.
C
ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
D
ter concluído o ensino fundamental I e estar matriculado no ensino fundamental II.
E
ter concluído o ensino superior na área de ciências biológicas.
Segundo a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, exceto:
A
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio – cultural da comunidade.
B
A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva.
C
O estímulo á participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
D
A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco á família.
E
A aferição da pressão arterial de hipertensos e diabéticos e o acompanhamento dos mesmos.
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