Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006

O ACS tem como atribuição precípua o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

É vedada a atuação do ACS fora da área geográfica da comunidade em que reside.

É função do ACS a mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é uma atividade típica do ACS.

Estarão ligados ao SUS e à ANVISA, quando as atividades estiverem relacionados ao âmbito federal, e às secretarias de meio ambiente específicas, quando as atividades estiverem relacionadas aos âmbitos estaduais e municipais.

Exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

Esses profissionais são ligados diretamente às secretarias de saúde estaduais, sendo que mesmo sendo municípios, eles respondem apenas diretamente aos Estados.

São profissionais que estão associados ao Poder Executivo, no caso o Presidente, portanto, todas as suas atividades devem ser gerenciadas e regidas via gabinetes presidenciais, visto que, suas ações são ligadas à utilidade pública.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças, mas não da promoção da saúde.

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério é considerada uma atividade típica dos Agentes Comunitários de Saúde.

A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional não é uma atividade típica dos Agentes Comunitários de Saúde.

Não é obrigatório a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.

Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990.

Lei 8142/90, de 28 de dezembro de 1990.

Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006.

Norma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 1.

Norma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 2.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações exclusivamente domiciliares e individuais.

Não é obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.

O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente fora do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando assistido por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, o Agente Comunitário de Saúde pode realizar a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Lei nº 2.488, de 10 de outubro de 2011.

Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.

Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

Nº 11.530, de 5 de outubro de 2006.

Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Nº 11.530, de 5 de novembro de 2010.

Nº 11.350, de 5 de novembro de 2010.

Não é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças, mas nunca a promoção da saúde.

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.

A atividade do Agente Comunitário de Saúde não deve usar como referencial a Educação Popular em Saúde.

Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar.

A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar.

Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.

Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade.

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade.

II;

I e III;

III;

I e II.

Não é obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

A Educação Popular em Saúde compreende práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção e a proteção, mas nunca a recuperação da saúde.

A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar é uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.

Não é considerada uma atividade precípua do Agente Comunitário de Endemias realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

A cada 2 (dois) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.

Um Agente de Combate de Endemias nunca pode participar de uma necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública.

A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar é uma atividade típica de um Agente de Combate às Endemias.

As atividades típicas de um Agente de Combate de Endemias e de um Agente Comunitário de Saúde são idênticas em qualquer comunidade.

O Art. 2 § 1º diz que o repasse dos recursos financeiros será efetuado periodicamente em cada exercício, que corresponderá a 12 (doze) parcelas mensais, incluindo-se mais 2 (duas) parcelas adicionais no último trimestre de cada ano.

O Art. 4º diz que a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) monitorará mensalmente o cadastro dos ACS realizado pelos prefeitos, visando à verificação do atendimento dos requisitos contidos na Lei nº 11.350, de 2006, para repasse dos recursos financeiros na forma de AFC

O Art. 6 § 1º diz que o valor mensal do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACS de que trata o "caput" será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do piso salarial que é observado no art. 9º da Lei nº 11.350, de 2006, por ACS que esteja com seu vínculo regularmente formalizado perante o respectivo ente federativo, observado o quantitativo máximo de ACS passível de contratação, nos termos da PNAB.

O Art. 7º diz que os recursos financeiros correspondentes à AFC e ao incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACS serão repassados ao prefeito no âmbito da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde de que trata a PNAB.

O Art. 10 diz que os recursos financeiros para o cumprimento do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da do trabalho, devendo onerar o Programa de Trabalho.

F, V, F.

F, V, V.

V, F, F.

V, V, F.

O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).

A administração pública nunca poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado

O Agente Comunitário de Saúde residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.

Na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva.

Nas ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial, mas não agravos causados por animais peçonhentos.

No planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma independente das equipes de saúde da família, sem necessidade de articulação nesse caso.

Na identificação de situações que relacionadas a fatores ambientais interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica, porém sem encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão unicamente de doenças infecciosas, mas não de outros agravos.

O desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde é uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição exclusiva o exercício de atividades voltadas para o controle de doenças.

Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas exclusivamente para a promoção da saúde, estimulando o autocuidado e a promoção da saúde individual.

O Agente de Combate às Endemias, em qualquer situação, pode atuar na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias não podem realizar atividades de forma integrada relacionadas a Educação Popular em Saúde.

O Agente de Combate às Endemias não poderá participar da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

Devem ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, somente depois da contratação por processo seletivo público.