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Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006
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O agente de combate a endemias atua com Saúde Pública, exercendo atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, chagas, raiva humana, entre outras, relacionadas com fatores ambientais de risco biológicos e não biológicos – lixo em locais inapropriados, água limpa acondicionada em depósitos, contaminantes ambientais, esgoto a céu aberto, desmatamento, etc.
Contudo, as atribuições do profissional ACE, estão regulamentadas pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. Dentre elas, podemos citar:
I- O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infectocontagiosas.
II- Promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
III- A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
É correto:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Dona Matilde, de 40 anos, cadastrada em uma das microáreas da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Nova Lagoa, compareceu à Unidade para registrar que sua genitora está com suspeita de doença de chagas e a equipe da Estratégia havia agendado uma visita domiciliar e não compareceu. A gerente da ESF reuniu a equipe para questionar o motivo do não atendimento com a visita domiciliar e o médico justificou que a equipe não está realizando visitas, dada a ausência de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Unidade e de Agentes de Combate às Endemias (ACE) na vigilância epidemiológica e argumentou que estava respaldado pela Lei nº 11.350, de 05/10/2006, § 1º do Art. 2º, que diz o seguinte:
A
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, cada equipe de saúde deverá ser constituída de, no mínimo, 3 ACS e 2 ACE em cada área geográfica de atuação.
B
Em caso de doenças e/ou agravos de notificação compulsória, a equipe da ESF somente poderá realizar visitas domiciliares em sua área geográfica de abrangência, mediante a presença do ACS da área e de um ACE.
C
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
D
No modelo de reorientação de atendimento na saúde da família, cada profissional possui as suas atividades específicas, não sendo permitida a integração de atividades entre o ACS e o ACE e demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Sobre o assunto , assinale a alternativa incorreta sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, conforme Lei n.° 11.350/2006.
A
Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
B
Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
C
O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
D
Realização de ações de prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2023
O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. À qual Lei este contesto se refere?
A
Lei nº 8.080/1990.
B
Lei nº 12.350/2006.
C
Lei nº 11.350/2006.
D
Lei nº 8.142/ 1990.
De acordo com a Lei 11.350 de 05/10/2006, podemos afirmar que:
A
Os Agentes Comunitários de Saúde admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mesmo no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.
B
A cada 5 (cinco) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.
C
O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma desintegrada.
D
É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Em conformidade com a Lei 11.350/2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência das seguintes hipóteses.
I - Prática de falta grave, de qualquer natureza.
II - Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
III - Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de funcionários.
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 2006, de acordo com o modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados. É/São sua(s) atribuição/atribuições, em sua área geográfica de atuação, a ser(em) assistida(s) por profissional de saúde de nível superior que seja membro da equipe, a
A
utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural de todas as famílias de sua área de abrangência.
B
orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
C
mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas e privadas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
D
realização de visitas domiciliares semanais a todos os usuários de sua microárea e quando forem necessárias para acolhimento e acompanhamento do diagnóstico
Considerando a Lei nº 11.350/2006 no seu artigo 7º, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
A
Ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
B
Ter concluído ensino superior em ciências biológicas.
C
Ter concluído curso técnico em endemias e concluir aproveitamento de curso introdutório de 20 horas online.
D
Cumprir carga horária semanal de 30 horas.
Nos termos da Lei Federal n° 11.350/2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses, EXCETO:
A
Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa.
B
Inadimplência com o Conselho Regional de Epidemiologia, ou não emitir a carteira de atividade.
C
Ato de improbidade.
D
Acúmulo ilegal de cargos ou empregos.
E
Prática constante de jogos de azar.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2023
Marque a alternativa que apresenta uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, de acordo com a Lei nº 11.350/2006.
A
Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
B
Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco.
C
A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante.
D
A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
De acordo com a Lei 11.350 o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde. Entendese por Educação Popular em Saúde:
A
Práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
B
Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
C
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
D
Desenvolvimento de ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 01/2023.)
São consideradas atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde na Atenção Básica, EXCETO:
A
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.
B
Direcionar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário.
C
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
D
Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, prevenção das doenças e acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate a Endemias - 2023
De acordo com Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa que apresenta uma atribuição do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.
A
A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
B
A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família.
C
A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
D
Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006 e as suas alterações dispostas na Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, considerando-se o modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são atividades do ACS, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, desde que o ACS tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, EXCETO:
A
A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.
B
A verificação antropométrica.
C
A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
D
A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, EXCETO:
A
A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.
B
aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
C
A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
D
A medição dos níveis de triglicerídeos, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações:
I. Domiciliares ou comunitárias.
Il.Públicas e privadas.
IIl Individuais ou coletivas.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
A
Apenas, III.
B
Apenas,I e Il.
C
I, II e III.
D
Apenas,I e III.
São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (Lei n.° 11.350/06), em sua área geográfica de atuação, conforme o modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, dentre essas atividades, marque a alternativa correta:
A
Detalhamento das visitas domiciliares, sem coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
B
Realização de visitas domiciliares esporádicas para acolhimento e acompanhamento.
C
Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
D
Detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, sem finalidade específica.
E
Desmobilização da comunidade e a falta de estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Conforme a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE). O ACE tem como atribuição atividades de vigilância, prevenção e controle das doenças e promoção de saúde.
Analise as afirmativas e marque V (verdadeiro) e F (falso):
( ) Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
( ) Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.
( )A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
( ) Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
V. V. V. F;
B
V. V. F. V;
C
V. F. F. V;
D
F. V. V. F.
Qual é a lei que regulamenta a profissão do agente de combate às endemias?
A
Lei n.º 10.507/2002.
B
Lei federal n.º 10.972/2004.
C
Lei n.º 8.142/1990.
D
Lei federal n.º 11.350/2006.
E
Lei n.º 8.080/1990.
As atribuições do Agente de Combate a Endemias estão descritas na Lei Federal n. 11.350 de 05 de outubro de 2006.
Dentre as alternativas indicadas a seguir, são atribuições do Agente de Endemias, exceto
A
a realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
B
o cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
C
a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas.
D
a execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores
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