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Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006
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De acordo com o artigo 3º da Lei 11.350/2006, § 3º (parágrafo 3º), no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:
A
A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento;
B
O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
C
A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
D
A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:
E
A mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
Sobre o exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Lei nº 11.350, de 5/10/2006, marque a assertiva CORRETA.
A
É essencial a presença de um ACE apenas na estrutura de vigilância ambiental e opcional na vigilância epidemiológica.
B
As atividades do Agente de Combate às Endemias podem dar-se tanto no âmbito do SUS quanto nos serviços conveniados e/ou particulares, desde que se justifique a necessidade.
C
As atividades do Agente de Combate às Endemias se darão exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
D
Apenas no ano de 2003 os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os ACE passaram a ser considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E
Os ACE são considerados obrigatórios dentro da estrutura de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância sanitária e saúde do trabalhador.
Com base exclusivamente na redação atual do § 3º do Art. 3 da Lei nº 11.350/2006, responda à questão a seguir:
No modelo de atenção à saúde baseado na atuação multiprofissional da Estratégia Saúde da Família, são consideradas atribuições típicas do Agente Comunitário de Saúde desenvolvidas dentro de sua área geográfica, EXCETO:
A
O acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
B
O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
C
A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
D
A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Segundo a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o modelo de atenção à saúde baseado na atuação multiprofissional da Estratégia Saúde da Família prevê que, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído o curso técnico e disponha dos equipamentos adequados, ele poderá realizar, em sua área de atuação, atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior.
São atividades do Agente Comunitário de Saúde, conforme previsto no trecho acima:
I. A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
III. A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.
IV. A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II, III e IV.
As Redes de Atenção à Saúde (Lei 11.350/2006 e diretrizes posteriores) têm como objetivo:
A
Favorecer a fragmentação dos serviços em diferentes pontos.
B
Garantir o cuidado integral e coordenado por meio da APS.
C
Reduzir a autonomia dos municípios.
D
Focar exclusivamente em atenção hospitalar de alta complexidade.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:
A
O cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
B
A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
C
A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
D
A execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.
Em 2023, a lei nº 11.350 de 2006, passou a ser denominada:
A
Lei Saúde Brilhante.
B
Lei Ruth Brilhante
C
Lei Saúde Básica.
D
Lei do Agente de Saúde.
A Lei 11.350/2006 aponta que são atividades do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:
A
exame papanicolau;
B
aferição da pressão arterial;
C
exame de audiometria;
D
apoio a automedicação;
E
exame toxicológico.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender à alguns princípios, são eles:
I.Legalidade e impessoalidade.
II.Moralidade.
III.Publicidade e eficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O Agente Comunitário de Saúde juntamente ao Agente de Combate às Endemias devem realizar atividades integradas de Educação Popular em Saúde, no que se refere à sua área geográfica de atuação.
Conforme descrito na Lei Federal nº 11.350/2006, são situações em que as atividades integradas em Educação Popular em Saúde devem ser realizadas, EXCETO:
A
No planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária, de forma articulada com as equipes de saúde da criança e do adolescente.
B
Na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.
C
A orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.
D
Na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica.
Conforme a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate as endemias (ACE). O ACE tem como atribuição atividades de vigilância, prevenção e controle das doenças e promoção de saúde, exceto:
A
Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
B
Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;
C
A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade;
D
Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de:
A
Controle e planejamento das ações de saúde.
B
Evolução do estado vacinal da população.
C
Participação de ações educativas.
D
Acolhimento de famílias carentes.
Na lei nº 11.350 de 2006, a presença de agentes comunitários de saúde na estratégia saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental é classificada como:
A
facultativa.
B
facultativa e obrigatória.
C
obrigatória.
D
essencial e obrigatória.
Qual Lei dispõe sobre a criação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)?
A
Lei 11.350/2006.
B
Lei 10.714/2003.
C
Lei 8.142/1990.
D
Lei 13.595/2018.
E
Lei 12.994/2014.
De acordo com Art. 2º § 1º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na:
A
Estratégia epidemiológica e ambiental.
B
Vigilância ambiental.
C
Estratégia Saúde da Família.
D
Vigilância epidemiológica.
A Lei n.º 11.350/2006 define que o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias, devem realizar suas atividades de forma:
A
Individual
B
Integrada.
C
Centralizada.
D
Imponderada.
E
Inconstante.
De acordo com a Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
A
residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; e ter concluído o ensino médio.;
B
possuir graduação na área da saúde; ter disponibilidade para viagens constantes fora da área de atuação; e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;
C
residir na área da comunidade em que atuar; ter concluído, com aproveitamento, curso técnico em enfermagem; e ter habilidades básicas de primeiros socorros;
D
ter concluído ensino fundamental; participar de um curso de capacitação de 20 horas oferecido pela comunidade local; e apresentar uma carta de recomendação de um profissional da saúde já atuante;
E
ser aprovado em concurso público para qualquer área de atuação no serviço público, independente da residência; possuir habilidades avançadas de informática; e ter no mínimo 2 anos de experiência em saúde comunitária.
Qual lei/decreto abaixo regulamentou a profissão do ACS?
A
Lei nº 14.536/2023.
B
Lei nº 11.350/2006.
C
Decreto nº 7.508/2011.
D
Lei nº 7.498/1986.
E
Lei nº 2.436/2017.
Conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.350/2006, complete as lacunas a seguir:
O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do______, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo_____entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração_____, ______ou fundacional.
A alternativa que completa de forma correta as lacunas acima é, respectivamente:
A
Sistema Único de Saúde (SUS), indireto, direta, autárquica
B
Sistema Único de Saúde (SUS), direto, direta, autárquica
C
Sistema Privado de Saúde, direto, indireta, autárquica
D
Sistema Privado de Saúde, direto, direta, autárquica
Evren atua na área da Saúde e realizou processo seletivo para atividade temporária no município de Várzea Grande. Após seu ingresso no serviço, foi treinada para atuar no combate a doenças que causam afastamentos dos munícipes dos seus postos de trabalho. Nos termos da Lei nº. 11.350/2006, na Estratégia Saúde da Família, é essencial e obrigatória a presença de Agentes:
A
Emergenciais de Saúde
B
Comunitários de Saúde
C
Ambientais de Saúde
D
Especiais de Saúde
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