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Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006
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No que diz respeito a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, analise as afirmativas abaixo:
I. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde − SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
II.A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III.O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 20 horas semanais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
Conforme previsto na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
I.A orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde.
II.O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde.
III.O estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
Considerando a regulamentação do exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Lei 11.350/2006 e alterações), determina-se que
A
os cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias poderão ser ministrados nas modalidades presencial e semipresencial.
B
o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cursos de educação continuada e de aperfeiçoamento a cada três anos.
C
a presença de Agentes Comunitários de Saúde será obrigatória na estrutura de atenção básica de saúde, e a presença de Agentes de Combate às Endemias será facultativa na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
D
a identificação e o cadastramento de situações com importância epidemiológica, relacionadas aos fatores ambientais, constituem atribuição dos Agentes de Combate às Endemias, mas só podem ser realizados com assistência de profissional de nível superior.
Considerando a Lei n.º 11.350/2006, podemos afirmar que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e:
A
Ambiental.
B
Econômica.
C
Social.
D
Educacional.
E
Profissional.
Qual é o impacto da Lei Federal nº 11.350/2006 na gestão do controle de endemias pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Autoriza o uso de medidas coercitivas para controle de endemias sem supervisão médica.
B
Estabelece a formação obrigatória de Agentes de Combate às Endemias em nível superior.
C
Define as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias, fortalecendo as ações de vigilância em saúde.
D
Limita a atuação dos agentes exclusivamente à administração de vacinas.
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) usados pelos Agente de Combate a Endemias (ACE) são insumos necessários à segurança durante o manuseio de inseticidas. Em relação aos EPI do ACE, assinale a alternativa incorreta.
A
Avental permeável, calçados de segurança, calça e camisa de brim
B
Máscara semifacial e facial completa
C
Luva nitrílica e capacete de aba larga
D
Protetor auricular e óculos de segurança
Registre V para verdadeiro, e F, para falso nas afirmativas abaixo, no que se refere a Lei Federal nº 11.350/2006.
(__)O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
(__)O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação.
(__)O desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, é considerada uma atividade atípica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, V, F.
Em consonância com a Lei nº 11.350/06, leia as afirmativas abaixo.
I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
II. A execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças não é considerada atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.
III. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
IV. O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com base na Lei nº11.350/2006 e suas alterações, que regulamentam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, assinale a alternativa correta.
A
As condições climáticas, da área geográfica onde o Agente de Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias atuam, serão consideradas na definição do horário para o cumprimento da jornada de trabalho.
B
Os Agentes Comunitários de Saúde somente deverão fazer a visita domiciliar de famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, estimulando-as a procurar os serviços de saúde ou similares, somente a nível individual, não coletivo, sendo famílias problemáticas e precisar resolver seus problemas com urgência.
C
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias devem ter sua atenção voltada para a realização de visitas domiciliares com a finalidade de identificar problemas e encaminhar para os serviços competentes, que são os únicos a terem o papel de trabalhar a educação em saúde e prevenção de doenças.
D
Não morar na área de atuação ou declarar endereço errôneo de moradia, não é motivo de rescisão de contrato de trabalho do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
Segundo a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, corresponde a uma das suas atividades, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe,
A
a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, e, em caso de alterações, a prescrição dos medicamentos adequados.
B
a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
C
cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
D
participação na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas.
Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de qual das seguintes hipóteses?
A
Necessidade de aumento de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999.
B
Prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
C
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
D
Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos três recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivos, que serão apreciados em cinco dias.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate a Endemias - 2023
Sobre a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA.
A
Não compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.
B
Os Agentes de Combate às Endemias deverão frequentar cursos de aperfeiçoamento a cada 2 (dois) anos.
C
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.
D
Não é necessário que o Agente de Combate às Endemias tenha concluído do ensino fundamental para o exercício da atividade.
A Lei nº 11.350/2006 cita as situações que são comuns para que o Agente Comunitário de Saúde realize visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento. A respeito das situações passíveis de visita domiciliar descritas na lei, avalie como Verdadeiro ou Falso as frases abaixo e assinale a alternativa correta:
(__) Gestantes, no pré-natal, parto e puerpério.
(__) Lactantes, nos dois meses seguintes ao parto.
(__) Crianças, avaliando apenas seu estado vacinal.
(__) Pessoa em sofrimento psíquico.
A
V – V – F – V
B
V – F – V – F
C
F – F – V – V
D
V – F – F – V
Marque a alternativa que apresenta uma atividade dos Agentes de Combate às Endemias que deve ser assistida por profissional de nível superior e é condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica, de acordo com a Lei n.º 11.350/2006:
A
Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
B
Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
C
Participação no cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
D
Participação na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.
E
Execução de ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.
Em relação a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate as endemias (ACE). Assinale a alternativa correta:
A
É considerada função do ACE, desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde
B
A participação na necropsia é permitida apenas para profissional de nível superior, sendo expressamente proibido, em nenhuma situação, a execução por um ACE.
C
A cada 4 anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.
D
O ACE deverá residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
A Lei no 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei no 13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, desde que assistidas por profissional de saúde, membro da equipe, de nível superior:
A
mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.
B
realização de visitas domiciliares regulares semanais da pessoa em sofrimento psíquico.
C
utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
D
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento do adolescente apreendido.
E
aferição de temperatura axilar e verificação antropométrica.
Segundo a Lei no 11.350/2006 e suas atualizações, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
A
realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
B
execução de ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.
C
cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
D
a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares.
E
mobilização da comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
A Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Sobre o exercício das atividades desses agentes, nos termos dessa lei, é correto afirmar o seguinte:
A
ambos os agentes têm como atribuição específica o exercício de atividades de vigilância em saúde, prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias.
B
quando os agentes forem admitidos por empresas de serviços complementares de atenção à saúde, poderão exercer suas atividades tanto no SUS como no âmbito da empresa contratada.
C
ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
D
suas atividades serão complementadas com o registro mensal dos fatores de risco referentes à segurança e à saúde do trabalhador, como uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.
As atividades de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate Às Endemias (ACE) foi regulamentada pela Lei nº 11.350/2006. Em 2023, a Lei nº 14.536 reconheceu os ACS e ACE como profissionais:
A
De saúde.
B
De dedicação exclusiva.
C
Usuários do SUS.
D
Autônomos.
E
Com flexibilização de vínculo trabalhista.
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
Considerando as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação, avalie as afirmativas indicadas a seguir.
I. Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
II. Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica.
III. Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.
IV. Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
É correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
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