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Q3439070

Direito Sanitário e Saúde Lei 11.350/2006

Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano

Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de São João do Ivaí - Agente de Combate às Endemias - 2024

Qual é o impacto da Lei Federal nº 11.350/2006 na gestão do controle de endemias pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Autoriza o uso de medidas coercitivas para controle de endemias sem supervisão médica.

B

Estabelece a formação obrigatória de Agentes de Combate às Endemias em nível superior.

C

Define as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias, fortalecendo as ações de vigilância em saúde.

D

Limita a atuação dos agentes exclusivamente à administração de vacinas.

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