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Em 2023, a lei nº 11.350 de 2006, passou a ser denominada:

Em 2023, a lei nº 11.350 de 2006, passou a ser denominada:


A

Lei Saúde Brilhante.


B

Lei Ruth Brilhante


C

Lei Saúde Básica.


D

Lei do Agente de Saúde.