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A Lei nº 11.350/2006 rege as atividades do Agente Comunitário de Saúde, onde estabelece que o exercício das suas atividades dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
Lei nº 11.350/2006
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações:
I. Domiciliares ou comunitárias.
Il.Públicas e privadas.
IIl Individuais ou coletivas.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Apenas, III.
Apenas,I e Il.
I, II e III.
Apenas,I e III.