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O Agente de Controle às Endemias tem como atribuição o...

O Agente de Controle às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Qual a lei que regulamenta as suas atribuições?


A

Lei 8080/1990.


B

Lei 8142/1990.


C

Lei 3832/1994.


D

Lei 11350/2006.