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A legislação (Lei no 11.350/2006 e atualizações) estabelece...

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Q3104845
Direito Sanitário e Saúde Lei 11.350/2006
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Guararapes - Agente de Controle de Endemias - 2023

A legislação (Lei no 11.350/2006 e atualizações) estabelece que o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de

A

20 horas semanais.

B

30 horas semanais.

C

36 horas semanais.

D

40 horas semanais.

E

48 horas semanais.

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