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Considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, no artigo 6º, descreve que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
Ter concluído ensino superior, até a data da publicação do edital do processo seletivo público;
Ter mais de 25 anos e ensino técnico completo;
Realizar curso preparatório de 20 horas/semanais.