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Atenção: As questões de números 36 a 42 referem-se ao conteúdo Saúde Pública.
Uma Comissão Intergestores Tripartite pode
fixar diretrizes sobre região de saúde, distrito sanitário e integração de territórios.
ser foro de pactuação da responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, mas não de próteses.
ter representação dos usuários e, neste caso, será denominada Conselho de Saúde, que tem caráter permanente e deliberativo.
se reunir a cada quatro anos constituindo, então, a Conferência de Saúde.
exercer o controle social, com objetivo de limitar a participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde.