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Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos...
Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei n° 8.142/90.
A
Para receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União devera contar com o Fundo de Saúde, dentre outros recursos.
B
Para o recebimento dos recursos previstos em lei deve-se contar com o Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária.
C
Os pianos de saúde fazem parte das instituições que auxiliam no recebimento dos recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D
Para receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União devera contar com os relatórios de gestão que permitam o controle de que trata a legislação pertinente.
E
A contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a Comissão de elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários não compõem formas de auxilio ao recebimento de recursos de que trata a legislação pertinente