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A Lei Federal 8080 de 1990, em seu Artigo 1º, regulamenta...
A Lei Federal 8080 de 1990, em seu Artigo 1º, regulamenta em todo território
A
As ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, por pessoas jurídicas.
B
As ações de profissionais de saúde, em caráter permananente ou eventual.
C
As ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.
D
As ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou juridicas de direito público ou privado.