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O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 no...
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Q1512581
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 no que tange à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), no planejamento, na assistência à saúde e na articulação interfederativa.
Analise as seguintes afirmativas sobre o tema.
I. O decreto instituiu que as regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. No município de Lagoa Santa, as regiões de saúde são divididas em quatro gerências estratégicas regionais, sendo a regional Leste a que apresenta o maior número de unidades do cuidar.
III. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e atenção psicossocial.
IV. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos, modos de financiamento e número de trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.