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Um município brasileiro tem uma população de 500.000...
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Q154950
Teclas de Atalhos
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Um município brasileiro tem uma população de 500.000 habitantes e está localizado na região Nordeste. Lá existe um aeroporto. Segundo a divisão de competências entre as três esferas de governo na área de vigilância sanitária, compete ao órgão federal – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. De acordo com a Lei n.º 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, essa atribuição pode ser supletivamente exercida
A
pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Polícia Federal.
B
pelo estado e pelo município onde se situa o aeroporto.
C
pela Polícia Federal e pela Receita Federal.
D
pelo Ministério da Agricultura e Receita Federal.
E
pela Infraero Aeroportos Brasileiros e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).