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De acordo com a Lei Federal 6.437/77, Art. 11, a...
De acordo com a Lei Federal 6.437/77, Art. 11, a inobservância ou a desobediência às normas sanitárias para o ingresso e a fixação de estrangeiro no País, implica em
A
advertência, interdição, e/ou multa.
B
apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda e/ou fabricação do produto, cancelamento do registro do produto.
C
advertência, apreensão e/ou interdição do produto e suspensão de venda e/ou fabricação do produto.
D
cancelamento de autorização para funcionamento da empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
E
impedimento do desembarque ou permanência do alienígena no território nacional, pela autoridade sanitária competente.