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De acordo com a Lei nº 6.437/77, a infração que é sujeita à...
De acordo com a Lei nº 6.437/77, a infração que é sujeita à pena de “advertência, interdição, cancelamento do registro, da licença e autorização, e/ou multa” é
A
opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.
B
industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.
C
impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.
D
alterar o processo de fabricação dos produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nome, e demais elementos, objeto do registro, sem a necessária autorização do órgão sanitário competente.
E
deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.