De acordo com a Resolução nº 453/2012 sobre o Conselho...

São espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde

É um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional

São integrante da estrutura organizacional das secretarias de saúde dos municípios

São instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes da Previdência Social em cada esfera de Governo