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De acordo com o Manual de Processo Administrativo...
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário (PAS), analisar a sentença abaixo:
A instauração do PAS ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O PAS é uma espécie de processo administrativo que tem por objetivo apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.