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Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
o Conselho de Saúde tem caráter provisório e deliberativo presente na esfera federal.
o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terá representação na Secretaria Estadual de Saúde.
o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação na Secretaria Municipal de Saúde.