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Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou...
Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes, são infrações dignas de penalidade. Com base na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as penalidades aplicadas a esse conjunto de infrações sanitárias são:
A
advertência, interdição, proibição de propaganda e/ou multa.
B
advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.
C
advertência, apreensão, cancelamento de autorização e/ou multa.
D
advertência, apreensão, intervenção e/ou multa.