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Na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, afirma-se que...
Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2021
Na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, afirma-se que “os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outras possibilidades, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal”. De acordo com a lei em referência, tais recursos serão destinados aos Municípios, na proporção de pelo menos:
A
40%.
B
30%.
C
90%.
D
10%.
E
70%.