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O DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, regulamenta o...
O DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Assinale a alternativa correta de acordo com o decreto.
A
Os ACEs devem trabalhar de forma independente em relação à equipe de Atenção Básica em Saúde.
B
Os ACEs devem focar nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.
C
Garantir, no mínimo, três ACEs por município.
D
Compete à prefeitura definir o quantitativo máximo de ACEs por Estado, Distrito Federal e Município, para fins de recebimento da assistência financeira complementar da União.
E
O exercício das atividades dos ACE ocorrerá exclusivamente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.