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A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17...
A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:
A
a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.
B
a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.
C
o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.
D
alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.
E
a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.