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Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.


A

Compete à ANS estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.


B

Compete à ANS deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.


C

Compete à ANS normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.


D

Compete à ANS estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados.


E

Compete à ANS cumprir o regime de direção fiscal ou técnica das operadoras.