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Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e Lei nº...
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
A incorporação ou exclusão pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições da Organização Mundial da Saúde (OMS), assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
B
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de, no mínimo, cinco representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde.
C
A incorporação pelo SUS de novos medicamentos será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a um ano.
D
O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e consultivo, que atua para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
E
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.