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Como dito anteriormente, o Sistema Único de Saúde tem como...
Ano:
2021
Prova:
FESG - Prefeitura - Educador Físico - 2021
Como dito anteriormente, o Sistema Único de Saúde tem como característica a descentralização das ações, distribuindo as responsabilidades com o município e o Estado. Contempla uma assistência integral às necessidades de saúde do indivíduo, família e comunidade. A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90) possui dispositivos ara assegurar essa assistência integral, dentre eles estão, exceto:
A
a saúde é um direito fundamental do ser humano.
B
é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
D
o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
E
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.