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Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência...
As questões 46 a 48 se referem à Lei n° 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde.
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
C
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
D
E permitida a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
E
Ê permitida a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no caso de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas. para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.