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Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a...

Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:


I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

IV. O remanejo de parcelas de recursos para o estabelecimento de consórcios para execução de ações e serviços de saúde é vedado aos municípios.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas II e III.


D

Apenas I, II e IV.


E

I, II, III e IV.