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A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a...
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Q1888345
Teclas de Atalhos
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A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No seu Art. 3º, consta:
A
Reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.
B
Respeitar os direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
C
Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção.
D
Criar, ampliar, articular os pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental.
E
Diversificar as estratégias de cuidado.