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Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:...
Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.