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O Decreto nº 7272/2010 que regulamentou a Lei nº...
O Decreto nº 7272/2010 que regulamentou a Lei nº 11.346/2006, instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). De acordo com este decreto, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz da PNSAN:
A
Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
B
Criação de um plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.
C
Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
D
Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional.
E
Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.