Acerca da Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:
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Acerca da Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:

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Q1918579
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal Sanitário - 2021

Acerca da Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:


A

O fato de ser o infrator reincidente, é uma circunstância atenuante.


B

Industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado é uma infração sanitária.


C

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância agravante.


D

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária não deve levar em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.