

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:
O fato de ser o infrator reincidente, é uma circunstância atenuante.
Industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado é uma infração sanitária.
A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância agravante.
Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária não deve levar em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.