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A Lei nº 11.983 de 1995 instituiu o Fundo Estadual de Saúde...
A Lei nº 11.983 de 1995 instituiu o Fundo Estadual de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. De acordo com tal legislação, podem ser beneficiários de operações com recursos do Fundo, EXCETO:
A
Consórcios intermunicipais de saúde.
B
Instituições de ensino públicas e privadas desde que voltadas para a formação de profissionais na área da saúde.
C
Entidades privadas que executem ações ou prestem serviços ao SUS/MG, contratadas ou conveniadas de acordo com a lei.
D
Entidades públicas federais, estaduais ou municipais responsáveis pela execução de ações e serviços de saúde no Estado.