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De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990, são considerados princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
participação da comunidade.
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
igualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.