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De acordo com a Portaria n. 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas do governo, EXCETO:
planejar, apoiar, monitorar e onerar a Atenção Básica.
divulgar as informações e os resultados alcançados pela atenção básica.
contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica.
estimular a participação popular e o controle social.
garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.