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A Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990) dispõe sobre as...
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Q1953416
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu Capítulo IV, considera que é competência e atribuição
A
da direção estadual do SUS participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
B
da direção estadual do SUS participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
C
da direção municipal do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.
D
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador.