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A Lei 8.080 de 19/09/1990 é considerada a Lei Orgânica do...
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Q1972570
Teclas de Atalhos
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A Lei 8.080 de 19/09/1990 é considerada a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde.
Sobre ela, é correto afirmar que:
A
Define a atenção primária em saúde como porta de entrada única e exclusiva para a assistência em saúde.
B
Estabelece que a iniciativa privada não poderá ser contratada pelo poder público para oferta de serviços a usuários do SUS.
C
Prevê universalidade de acesso aos serviços de saúde na atenção básica, mas não na assistência terciária de alto custo.
D
Estabelece que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
E
Inclui no âmbito de atuação do SUS a vigilância sanitária, e exclui a execução de ações sobre a saúde do trabalhador, que ficaram a cargo do Ministério do Trabalho.