O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica...

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, ainda que não atue no SUS.

estar a prescrição em conformidade com os protocolos clínicos definidos pela unidade de saúde.

pautar-se pelas diretrizes terapêuticas estabelecidas pelos laboratórios farmacêuticos.

ter a dispensação ocorrido em um estabelecimento de saúde.