O aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos tem o objetivo de monitorar e minimizar os riscos originados pela ingestão de alimentos contaminados. Para isso, instrumentos legais importantes como as Portarias no 1428/1993 e no 326/1997 e as Resoluções - RDC no 275/2002 e 216/2004 foram aprovadas com o intuito de:
A
Controlar surtos relacionados ao consumo de alimentos contaminados com micro-organismos patogênicos, principalmente devido ao aumento do consumo de refeições fora do lar.
B
Favorecer a crescente demanda por refeições rápidas e a realização destas fora do domicílio, em restaurantes comerciais ou no próprio local de trabalho.
C
Contribuir para qualidade na produção e na prestação de serviços na área de alimentação.
D
Ter uma valorização do setor, gerando competitividade e preocupação com a qualidade sanitária e nutricional dos alimentos.
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