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A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e...
A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Conforme prescreve o seu artigo 2o , a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever
A
dos profissionais da área.
B
do Estado.
C
da sociedade civil.
D
dos conselhos de classes.
E
de grupos empresariais.